Conceito de Franquias (Lei Federal):

No Brasil, o franchinsing foi definido, sob o termo "franquia empresarial", no Artigo 2 da Lei Federal n.º 8.955, de 15 de dezembro de 1994, da seguinte forma:

Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

Conceito de Franquias (Game Station Lan House)

O sistema de franquias Game Station funciona da seguinte maneira:

A loja matriz não fornece à franqueada somente o direito de comercialização de seus produtos, ela oferece também informações fundamentais e segredos do método de funcionamento de suas lojas, que caracterizam o know-how de instalação e operação de suas empresas.

O franqueado Game Station assume integralmente o funcionamento da sua atividade e remunera a loja matriz com uma porcentagem calculada sobre o volume dos negócios.

As taxas cobradas pela franquia são:

• Taxa de franquia mais investimento: valor pago pelo franqueado por ocasião da assinatura do contrato, corresponde à R$44.000,00 (Trinta e cinco mil reais)
  
  Proposta 1
  
• Taxa de royalties: valor agregado a taxa de propaganda.
  
• Taxa de propaganda e assessoria: R$ 150,00 mensais.